O dependente homoafetivo na concessão do benefício de pensão por morte

Introdução: A inconstitucionalidade da norma diante da omissão do Estado em não se ater a minoria social. O governo comandado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro e sua equipe econômica, representada pelo ministro Paulo Roberto Nunes Guedes, apresentaram um dos mais questionáveis projetos de emenda constitucional da história brasileira, denominada PEC 06/19, no dia 20 de fevereiro […]

Pensão por Morte: Descubra quem pode receber

Introdução: A perda de um ente querido é uma fase difícil, e entender os direitos em relação à pensão por morte é fundamental nesse momento. Vamos explicar de maneira simples o que é a pensão por morte e quem tem direito a este benefício. O que é Pensão por Morte? A pensão por morte é um […]

Como se aposentar por idade em 2023

A aposentadoria por idade, é um dos benefícios mais procurados do INSS, passou por algumas alterações com a Reforma da Previdência (13/11/2019).  Em 2023, a idade mínima para se aposentar nessa modalidade é de 65 anos para os homens e de 62 para as mulheres, além de ser necessário ter 15 anos de contribuição e 180 […]