A aposentadoria do professor é um benefício previdenciário com regras diferenciadas, destinado aos profissionais que exerceram exclusivamente atividades de magistério na educação básica, como educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A legislação reconhece o desgaste da função docente e, por isso, garante redução de 5 anos nos requisitos em relação às regras comuns de aposentadoria.

Após a Reforma da Previdência, em 2026, o professor pode se aposentar pelas regras de transição, como a regra dos pontos ou a idade mínima progressiva, desde que comprove o tempo mínimo de contribuição exclusivamente em sala de aula. Em regra, exige-se 25 anos de contribuição para a mulher e 30 anos para o homem, além do cumprimento da pontuação ou idade mínima exigida no ano do pedido.

O grande desafio desse benefício está na comprovação correta do tempo de magistério. O INSS costuma negar períodos indevidamente, especialmente quando há mudanças de cargo, vínculos antigos ou exercício em redes públicas. Trata-se de um processo mais burocrático, que muitas vezes exige contato com secretarias de educação, estados, municípios e demais órgãos públicos para emissão de certidões, declarações funcionais e averbação correta do tempo de serviço. Nosso escritório atua de forma estratégica em todas essas etapas para garantir que nenhum período seja perdido e que o direito do professor seja integralmente reconhecido.