A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício previdenciário destinado a quem começou a contribuir para o INSS antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019), mas não tinha completado os requisitos para se aposentar até novembro de 2019. Diferente da aposentadoria por idade, ela considera principalmente o tempo de contribuição no trabalho — ou seja, quanto tempo você contribuiu ao INSS — e traz regras que “transitam” entre o sistema antigo e o atual para não prejudicar quem já estava no mercado de trabalho.
Desde a promulgação da reforma, o benefício tradicional por tempo de contribuição foi extinto para novos segurados, ficando disponível apenas por meio de regras de transição para quem já contribuía antes de 13/11/2019. Essas regras permitem que o trabalhador se aposente com condições mais favoráveis do que as atuais (que exigem idade mínima), desde que cumpra requisitos específicos.
Principais Regras de Transição em 2026:
Cada uma dessas regras tem características diferentes e pode ser mais vantajosa para um perfil de contribuinte do que outra. Nosso escritório faz uma análise completa da sua vida contributiva para identificar qual regra você pode usar e garantir que você se aposente no momento ideal e com o melhor benefício possível. Além disso, evitamos erros que fazem com que muitos pedidos sejam negados pelo INSS — e qualquer mês pode fazer diferença nesse planejamento.
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